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Âmbito e Definições
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Aviso Legal e Identificação
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Contacto: [email@example.com]
Registo Comercial: [Número e Conservatória]
Condições de Utilização
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Modificações do Site e dos Termos
A entidade responsável pode alterar o site e estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas e notificadas no site.
Legislação e Jurisdição
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Políticas Referenciadas
Livro de Reclamações Eletrónico
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Contactos e Reporte de Abusos
Para dúvidas ou reporte de abusos, utilize os contactos disponíveis no rodapé do site.
Vigência e Cessação
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